Campus de Justiça de Vila Franca de Xira

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Lisboa, 02 Ago (Lusa) - O Conselho de Ministros deverá aprovar esta semana o processo para a construção do campus da Justiça de Vila Franca de Xira, que deverá estar pronto dentro de 18 meses, disse hoje o secretário de Estado Adjunto e da Justiça.

"Esperamos que dentro de um ano e meio tenhamos o novo campus, que permitirá ter uma mais-valia importante para toda a área de Vila Franca de Xira", disse José Conde Rodrigues à Lusa.

Segundo o secretário de Estado, o campus de Vila Franca de Xira "visa substituir instalações muito dispersas na própria cidade, que servem toda a comarca e que hoje já não respondem às necessidades dos serviços de justiça que aí se encontram".

"Também correspondem a um objectivo nacional do Governo de melhorar as instalaçães dos serviços de Justiça em todo o país. No caso de Vila Franca de Xira trata-se de concentrar todos os serviços num único espaço, numa parceria com a Câmara Municipal e que por essa via servirá melhor os cidadãos", acrescentou o responsável.

Para Conde Rodrigues, os campus de justiça "visam precisamentre dar mais eficiência, proximidade e uma melhor qualidade de serviços os cidadãos nas principais áreas urbanas do país".

O campus será constituído por um edifício, a construir-se de raiz, na sequência de um concurso público para adjudicação de arrendamento, com cedência de terreno em direito de superfície. O terreno é cedido pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira na sequência de um protocolo celebrado em Novembro de 2008.

A resolução do Conselho de Ministros vai autorizar a abertura do procedimento, com constituição do direito de superfície e delegando do Ministério da Justiça as formalidades necessárias.

No campus de Justiça ficarão instalados o tribunal de comarca, juízos cíveis, criminais, de família e menores, tribunal de trabalho, conservatória do registo civil, predial e comercial, e a equipa da direcção-geral de reinserção social.

Já foi elaborada a avaliação do campus, que vai ser enviada ao Ministério das Finanças para homologação.

A área do terreno onde será construído do campus é de 7.278 m2 e a área do edifício a construir será de 9.500 m2 acima do solo e 5.400 m2 abaixo do solo.

A estimativa de encargos que deixarão de ser suportados é de 10.944 euros, em rendas dos edifícios a libertar e a estimativa de valor de alienação do edifício do Tribunal do Trabalho será de 500.000 mil euros.

O novo campus vai ser construído na Lezíria do Chinelo, Lezíria das Cortes e Quinta da Cascata, na freguesia de Vila Franca de Xira.

"No que diz respeito a este conceito para cidades médias e grandes, que é o conceito do campus de justiça, inaugurámos há cerca de três semanas o campus de Lisboa", recordou José Conde Rodrigues.

Os próximos campus de justiça a serem aprovados são os de Sesimbra, Ílhavo e Faro.

Os campus com concursos já a decorrer são os do Porto e Aveiro e, em Valongo, já há trabalhos a decorrer no terreno, com a primeira pedra já lançada.

CSR.

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